Impressum

Responsável
O responsável pela prestação de serviços deste website, conforme § 5 TMG (Lei de Telemídias), é o advogado alemão (Rechtsanwalt) Parvis Papoli-Barawati. Seguem abaixo os dados de contato.

Parvis PAPOLI-BARAWATI Advocacia
Rissmüllerplatz 1
D-49076 Osnabrück, Alemanha

Fone +49 541 20249898
Fax +49 541 6854697

parvis@papoli-barawati.com
www.papoli-barawati.com

Número de Identificação de "Umsatzsteuer" (§ 27a UStG): Ust-ID-Nr. DE 237 418 425

Terminologia Profissional, Câmara e Autoridade Fiscalizadora
A terminologia profissional legal consta como "Rechtsanwalt" (advogado alemão), conferida pela República Federativa da Alemanha. A câmara competente e autoridade fiscalizadora é a Câmara dos Advogados do Distrito do Tribunal Regional Superior de Oldenburg, Staugraben 5, D-26122 Oldenburg, Tel.: +49(0)441-92 54 30, Fax: +49(0) 441-925 43 09, E-Mail: info@i-like-no-spam.rak-oldenburg.de

Seguro de Responsabilidade Profissional
Victoria Versicherung AG, Victoriaplatz 1, 40198 Düsseldorf. O mencionado seguro valerá, no mínimo, para a atuação no território da União Européia e, portanto, preenche os requisitos determinados na lei, conforme § 51 Regulamento Federativo da Profissão de Advogado (BRAO). O seguro abrange também a consultoria sobre o direito brasileiro.

Regulamentos da Profissão
Os regulamentos profissionais para os advogados deste escritório são os seguintes: Regulamento Federativo da Profissão de Advogado (BRAO), Regulamento da Profissão de Advogado (BORA), Regulamentação Profissional dos Advogados da União Européia (CCBE), Regulamento dos Advogados Especializados (FAO), assim como a Lei de Remuneração Advocatícia (RVG). Os regulamentos e normas mencionados podem ser acessados via internet através do link "Informationspflichten gemäß § 5 TMG" no website da Câmara Federativa dos Advogados www.brak.de, e também adquiridos nas livrarias especializadas.

Direito aplicável, foro, mediação extrajudicial
Para eventuais conflitos oriundos do mandato aplica-se o direito alemão. O foro exclusivo para todas as ações contra este ascritório ou seus advogados é Osnabrück. Para eventuais conflitos entre os advogados e os clientes existirá, a pedido, a possibilidade de mediação extrajudicial, perante a Câmara dos Advogados de Oldenburg (conforme § 73 Abs. 2 Nr. 3 i.V.m. § 73 Abs. 5 BRAO) ou perante o departamento de arbitragem dos advogados (§ 191 f BRAO) da Câmara Federativa dos Advogados; informações poderão ser acessados no internet através do site da Câmara Federativa dos Advogados (www.brak.de), E-Mail: schlichtungsstelle@i-like-no-spam.brak.de.

Conceituação e Programming
bwc Werbeagentur GmbH Osnabrück
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